Foi aprovado pelo senado 100% de capital estrangeiro e bagagem gratuita

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A MP que tira o limite de investimento de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras, foi aprovada pelo senado. Além de permitir a entrada de 100% de investimentos internacionais, a MP também prevê a proibição de cobrança de bagagem despachada. Ou seja, as aéreas serão obrigadas a dar a franquia mínima de despacho de uma bagagem de até 23 quilos. Falta apenas a assinatura do presidente Jair Bolsonaro para que o texto torne-se lei.

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) foi o responsável por alterar o texto, alegando que o preço dos bilhetes não caiu a partir do momento em que as bagagens foram cobradas, esse argumento  foi usado pela Anac quando a medida foi aprovada.

Marcelo Álvaro Antônio, ministro do Turismo, destaca que a mudança permitirá que empresas estrangeiras possam operar no País, aumentando a concorrência, consequentemente, reduzindo o custo das passagens. “Tão ou mais importante que atrair turistas internacionais é criar condições para o próprio brasileiro viajar pelos destinos nacionais. Não é aceitável que um trecho interno seja mais caro que um bilhete para fora do País”, afirma Marcelo Álvaro Antônio, ministro do Turismo.

A primeira companhia internacional a sair na frente e demonstrar interesse em estar entre as quatro maiores companhias aéreas do país e voar domesticamente no Brasil, foi a Air Europa.

Carlos Prado,  secretário interino de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura, reafirma que a abertura do capital estrangeiro é uma das principais políticas para garantir mais competitividade ao mercado nacional de aviação e, assim, trazer ao passageiro mais conectividade, preços mais acessíveis e mais ofertas de rotas. “Intensas melhorias de infraestrutura em aeroportos nacionais, os modelos de concessões e a desregulamentação do setor aéreo vêm sendo trabalhados não só para tornar o ambiente de negócios brasileiro mais equiparado aos mercados internacionais, mas também contribuindo para o desenvolvimento do Brasil”, destaca Carlos Prado.

 

 

O secretário ainda ressalta que, com as regras previstas pela MP, a companhia área estrangeira passará ser legalmente constituída como empresa brasileira e isso gera receita e renda ao País. “A Air Europa já é uma conquista para fortalecer esse cenário, mas tenho certeza que, com a MP em forma de Lei, várias outras empresas estrangeiras vão integrar o mercado aéreo nacional, que tem grande potencial a ser explorado”, reforça. Atualmente, quatro empresas – incluindo a Avianca Brasil, atualmente em recuperação judicial – concentram 99% do mercado da aviação civil no País. A título de comparação, Chile, Colômbia e Argentina, com menos de um quarto da população brasileira, têm mais que o dobro de empresas em operação.

Para que a MP 863/2018 não perdesse a validade e fosse votada na última quarta-feira (22), ficou acordado que o destaque da obrigatoriedade de 5% de voos operados pelas novas empresas aéreas em rotas regionais, por no mínimo dois anos, seria retirado do texto da MP. A negociação foi feita pelo senador e  líder do governo na Casa, Fernando Bezerra. “O governo se compromete, através do seu líder, e com o aval da Casa Civil – através de decreto que vai regulamentar o projeto de lei de conversão – a resgatar o dispositivo dos cinco pontos percentuais de estímulo à aviação regional às empresas internacionais que vão adentrar ao mercado brasileiro”, foi dito durante a votação no Plenário, pelo senador.

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